Muitos aposentados e pensionistas correm o risco de ter suas propostas de crédito negadas ou seus benefícios bloqueados por desconhecerem as recentes mudanças na legislação.
As novas diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.355/2026 trouxeram mais segurança, mas também criaram regras rígidas que exigem atenção imediata do beneficiário.
Neste guia prático, você vai entender as regras de margem vigentes, os novos prazos e o passo a passo exato para garantir que seu processo ocorra de forma segura e sem surpresas.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa categoria se destaca por oferecer algumas das taxas mais baixas do mercado financeiro, com o teto de juros convencional fixado em 1,85% ao mês em julho de 2026.
A grande novidade trazida pela Medida Provisória nº 1.355/2026 é a unificação da margem consignável, que permite um planejamento financeiro muito mais robusto para quem precisa de crédito rápido.
1️⃣ A margem consignável para aposentados e pensionistas foi unificada em 40% a partir de maio de 2026, sendo que beneficiários do BPC/LOAS possuem limite de 35%.
2️⃣ Toda nova contratação exige obrigatoriamente a validação por biometria facial no aplicativo oficial em até 5 dias corridos para evitar fraudes.
3️⃣ Entrou em vigor o bloqueio automático do benefício logo após a contratação de um empréstimo, exigindo o desbloqueio manual para novas operações futuras.
Para ter acesso, o beneficiário precisa possuir margem livre e realizar a validação digital obrigatória processada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) sob coordenação do Ministério da Previdência Social (MPS).
Essas medidas de proteção foram regulamentadas pela Lei nº 15.327/2026 para coibir golpes e garantir a integridade financeira dos segurados do INSS.
Agora que você entende as regras rígidas e os seus direitos no Consignado INSS em 2026, o próximo passo é conferir o guia visual detalhado para realizar a validação facial sem erros. Veja no botão abaixo.